<b>A impoderada reinserção escolar do adolescente em conflito com a Lei</b>

Resumo

Resumo: O estudo em pauta analisa a situação criada nas escolas com a inserção (matrícula) obrigatória dos adolescentes que tenham praticado atos infracionais, alguns dos quais de natureza grave (roubos, homicídios, tráfico e estupros, dentre outros) e a condição de vulnerabilidade a que estão submetidos os demais integrantes da comunidade que os recebem. Na interação entre crianças e adolescentes infratores, as primeiras tenderão a ser corrompidas na formação, seja pelo exemplo ou por coação, sob pena de se tornarem vítimas da conduta infracional. Numa situação em que os direitos dos infratores sobrepujam os direitos dos demais integrantes da sociedade, se estabelece o retorno ao estado de natureza1 onde impera a lei do mais forte. Sabe-se que o Estado brasileiro é quase ausente na escola pública, ao impor o cumprimento de medida protetiva pura e simples ao autor do ato infracional, como medida socioeducativa, mais uma vez inverte os valores e fragiliza o já comprometido ambiente escolar, vitimizando as crianças que ali se encontram e aniquilando a educação. Palavras-chave: adolescente infrator, educação, medida socioeducativa, ambiente escolar.