DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA REGIÃO CHICO MENDES EM FLORIANÓPOLIS/SC
DOI:
https://doi.org/10.18224/baru.v8i1.8902Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Urbanização, Política Habitacional, Conjunto HabitacionalResumo
A vertiginosa e desordenada urbanização do Brasil trouxe desafios ao planejamento urbano e aos processos legais e administrativos pertinentes, resultando em ocupações irregulares e exclusão social. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e polo de atração de migrantes, tem um índice estimado de 51% de construções irregulares. O objeto deste estudo é a avaliação do atual estágio do procedimento de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional da Região Chico Mendes, no município de Florianópolis. O projeto de urbanização, iniciado em 1990, com o projeto Habitar Brasil, seguido nos anos 2000, com o projeto Habitar Brasil BID, até hoje não teve a regularização jurídica concluída. A metodologia adotada, de caráter exploratório, caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com a análise do fenômeno através de uma análise documental dos aspectos administrativos, legais e sociais. O resultado indica que o projeto de regularização fundiária, já protocolado no Registro de Imóveis, necessita correções em várias fases. Cumpridas as exigências para o registro, há a possibilidade de titulação imediata de 275 famílias, de um total de 1.041.Downloads
Referências
ALFONSIN, Betânia de Moraes; FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: del Rey, 2006.
ANDRADE, Maria Ester Lemos de. Regularização Fundiária de Favelas: O Caso HBB. 2008. 159 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
BRASIL. Ministério das Cidades. Programa Habitar – Brasil / BID: regulamento operacional. Brasília: Secretaria Nacional de Habitação, 2004.
BRASIL. Ministério das Cidades. Programa Habitar Brasil BID/IDB. Brasília, 2010. 116 p.
CAMPOS, Édson Telê. A EXPANSÃO URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS E A DINÂMICA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. 2009. 212 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
CANELLA, Francisco. Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis (1990-2010). 2011. 280 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
CARDOSO, Beatriz Kauduinski _______. Efeitos da regularizac?a?o fundia?ria: estudo de caso em assentamentos preca?rios de Santa Catarina. 2009. 298 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
CARDOSO, Beatriz Kauduinski. Efeitos da Regularização Fundiária: Estudo de Caso em Assentamentos Precários de Santa Catarina. [S. l.], n. 45, p. 39, 2010. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w15827.pdf
CAROLO, Fabiana. As Regularizações Fundiárias de Interesse Social e de Interesse Específico em áreas de preservação permanente sob o enfoque do desenvolvimento sustentável. Revista da Fundação de Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal. Brasília, Ano 19, Edição Especial, pp.100-131, Nov. 2011.
CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Tradução de Arlene Caetano. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
CEDEP, Centro de Educação Popular -. Nossa História. Disponível em: http://cedep-floripa.org.br/. Acesso em: 16 jan. 2020.
CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. São Paulo, Ática, 1993.
FLORIANÓPOLIS. Prefeitura Municipal de. Programa Habitar Brasil – BID Projeto Bom Abrigo - Mocotó: volume III - participação comunitária e desenvolvimento social. Florianópolis, 2002. 106 p. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/07_01_2010_17.23.04.a575e7df24caedc9518a207cbae6aeb1.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019.
IBGE. Densidade Rural e Urbana. 2010. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/censo2010/apps/sinopse/webservice/default.php?cod1=0&_da_populacao_segundo_os_municipios.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2018
IPUF. Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis: IPUF. Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/ipuf/>. Acesso em: 02 jul. 2020.
JUSTINO, Juliane Caetano. A Política de Habitação em Santa Catarina em Tempos Recentes (1986-2009). 2011. 161 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Serviço Social, Universidade de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
LIMA, Eliéte Maria de. A Proteção Social no Âmbito da Família: um estudo sobre as famílias do Bairro Monte Cristo em Florianópolis. 2006. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Serviço Social, Universidade de Santa Cararina, Florianópolis, 2006.
LUIZ, Mariana Morais. Gente e Gesto na Cidade "Formalizada". 2013. Monografia (Especialização) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
MELO, Marcelo Augusto Santana de. O Direito à Moradia e o Papel do Registo de Imóveis na Regularização Fundiária. Revista de Direito Imobilia?rio, São Paulo, v. 2, n. 69, p.1-40, dez. 2011.
OLIVEIRA, Flávia Bernardes de. Direito à Moradia sobre Áreas Ocupadas. Curitiba: Editora Juruá, 2017.
PEREIRA, Fernando O.R.; PEREIRA, Alice T. Cybis; SZÜCS, Carolina P.; PERES, Lino Fernando B.; SILVEIRA, Luís Roberto M. da. Características da habitação de Interesse Social na Região de Florianópolis: Desenvolvimento de Indicadores para Melhoria do Setor: chico mendes. Chico Mendes. 2002. Disponível em: http://wolverine.ava.ufsc.br/~tearad/repositorio/habitar/relatorios/html/projetos/politicas/resultados/chicomendes/chicomendes.htm. Acesso em: 26 nov. 2019.
PERES, Lino Fernando Bragança. La Punta Del Iceberg: Los "Sin-Techo" En La Region de Florianópolis, SC. 1994. 2 v. Tese (Doutorado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Faculdad de Arquitectura Division de Estudios de Posgrado, Universidad Nacional Autonoms de Mexico, México, 1994.
REURB-MA-FINAL.pdf. Acesso em: 12 jul. 2012.
ROSA, Edenilse Pellegrini da. Gênero e Habitação: Participação e percepeção feminina na construção de viveres. 2007. 136 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.
ROSIN, Jeane Aparecida Rombi de Godoy. Regularização Fundiária Sustentável: desafios e uma política estatal em apps urbanas. Tupã: Anap, 2014. 388 p.
SARLET, Ingo Wolfgang; PRESTES, Vanesca Buzelato. Direito à cidade, Lei Federal nº 13.465/17 e proibição de retrocesso. 2020. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-20/direitos-fundamentais-direito-cidade-lei-federal-1346517-proibicao-retrocesso#author. Acesso em: 20 dez. 2020.
SILVA JUNIOR, Rubens Pereira e; BRITO, Luis Carlos Furtado; MACHADO, José Gabriel Carneiro Costa. MANUAL PRÁTICO DA REURB. Maranhão: Governo do Maranhão, 2019. 56 p. Disponível em: https://secid.ma.gov.br/files/2019/11/MANUAL-PRA%CC%81TICO-DA.htm. Acesso em: 22 nov. 2019
SILVA, Maria da Graça Plenamente. A "Irregularidade" na Produção de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social. Bahia: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional Anpur, 2005. 21 p. Disponível em: http://www.xienanpur.ufba.br/451p.pdf. Acesso em: 05 fev. 2020.
SILVA, Marliange da. Experiência do Programa Habitar Brasil BID - Região Chico Mendes: Uma análise da participação social. 2008. 254 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
TIERNO, Rosane de Almeida. I Ciclo de debates: Desafios e Perspectivas do Direito Urbanístico. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=28BvuoIY8iE. Acesso em: 21 jan. 2021.
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