ANÁLISE COMPARATIVA DA META IV DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18224/educ.v26i1.12741

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, Educação Especial

Resumo

O Brasil destaca-se em relação aos outros países por possuir um arcabouço legal avançado em relação à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos marcos legais é a Constituição Federal de 1988, que tem definido no seu artigo 205 que a educação é direito de todos. Assim, este trabalho tem como objetivo elaborar uma análise comparativa entre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, suas estratégias, com o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo e como este vem se organizando para cumprir o que a legislação recomenda. Como recurso metodológico, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em bancos de dados públicos, contextualizando o município, analisamos os documentos de monitoramento do plano municipal em questão. A pesquisa concluiu que as estratégias do Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo, em relação à garantia dos direitos e melhoria da Educação Especial, se aproximam muito do que está proposto no Plano Nacional para essa mesma modalidade, e que foram construídas de forma democrática e participativa, com a representação de diversos segmentos da sociedade. Porém, é necessário que o Plano avance em relação às condições de acesso e permanência do público ao qual se destina. É importante que o monitoramento dessas ações continue acontecendo, apesar do contexto pandêmico e dos entraves socioeconômicos, com o intuito de ajustar e rever o que foi planejado em relação às estratégias, colocando-as em prática, a fim de que o município obtenha êxito ao final da vigência do seu plano

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Biografia do Autor

Flávia Cantuária Nobre Andrade, Universidade Federal Fluminense

Mestranda em Diversidade e Inclusão pelo CMPDI- UFF. Pós-Graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pelo ISAT (Instituto Superior Anísio Teixeira) SG/RJ. Graduada em Pedagogia pela FFP- UERJ (Faculdade de Formação de Professores). Pedagoga e professora da Secretaria Municipal de Educação /Fundação Municipal de Educação de Niterói- RJ. Possui experiência como Orientadora Educacional na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e como professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Tatiana Araújo Lima, Universidade Federal Fluminense

Coordenadora do Curso de Graduação em Odontologia - Campus Botafogo da Universidade Veiga de Almeida (em fase de autorização). Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Veiga de Almeida. Membro da Comissão de Diversidade Humana da Universidade Veiga de Almeida. Avaliadora INEP/BASis. Professora dos Cursos de Graduação em Odontologia e Fonoaudiologia da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestranda em Diversidade e Inclusão pela Universidade Federal Fluminense. Possui Mestrado (2011), Doutorado (2016) e Pós-Doutorado (2016) em Odontologia (área de concentração Ortodontia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Especialização em Ortodontia na Universidade Veiga de Almeida (2006). É graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999) e é sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Ortodontia (SBO) e da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR). É membro da World Federation of Orthodontists (WFO) e da American Association of Orthodontists (AAO). Foi Coordenadora e Professora dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Ortodontia da UVA, da CEORG e da Faculdade do Centro Oeste Paulista (Campus PrevOdonto - RJ). Tem experiência na área da Odontologia, com ênfase em Ortodontia, atuando principalmente nos seguintes temas: crescimento craniofacial, tratamento da Classe II, elastômeros utilizados em Ortodontia e educação, além da área de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Janie Garcia da Silva, Universidade Federal Fluminense

Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Santa Úrsula (USU, 1977), Mestre em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 1983) e Doutora em Ciências Biológicas (Biofísica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF, 1998). Professora Associado IV da Universidade Federal Fluminense-UFF. Orienta alunos, ministra aulas para cursos de Graduação e Pós-Graduação entre eles o Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão - CMPDI/UFF, desenvolve projetos de pesquisa e extensão em Botânica Aplicada, Educação Ambiental, Educação Inclusiva, Florística, Recuperação de Áreas Degradadas, Taxonomia Vegetal e Conservação da Biodiversidade. Em 1995 propôs a criação de uma infraestrutura para atender ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão em Botânica Aplicada na UFF, implantada em 1997, no Campus da Praia Vermelha: o Laboratório Horto-Viveiro (LAHVI-UFF). O LAHVI estabeleceu-se como um centro de Produção de Mudas de espécies destinadas ao Paisagismo do Campus da UFF, cultivo de espécies nativas, principalmente de Restinga e Mata Atlântica. Recentemente, executou e coordenou as atividades do Termo de Cooperação entre a UFF e o Ministério do Meio Ambiente visando à Recuperação de Áreas Degradadas e de Preservação Permanente no Morro do Gragoatá, Niterói/RJ (08/2014-12/2019). Desenvolveu projeto de extensão em parceria com o Núcleo de Ações Integradas (NAI), Fundação Municipal de Educação de Niterói. Foi responsável, na UFF, pelo Termo de Cooperação entre a UFF e Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), colaborando na execução do Projeto de Restauração Ecológica de Niterói, financiado pelo BNDES (12/2018-12/2021)

Ruth Maria Mariani Braz, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Ciências e Biotecnologia pela Universidade Federal Fluminense. Reconhecimento de nível em Portugal pela faculdade de educação da Universidade do Minho. Tenho pós-doc no programa de pós- graduação em Ciências, Tecnologia e Inclusão da Universidade Federal Fluminense. Especialização Lato Sensu em Educação Física Especial na Área de Deficiência Mental (Universidade Castelo Branco). Tenho a graduação em Licenciatura Plena em Educação Física pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atualmente leciono no Mestrado Profissional de Diversidade e Inclusão como professor permanente e no programa de pós-graduação em Ciências, Tecnologias e Inclusão da Universidade Federal Fluminense. Atuei como coordenadora executiva do projeto Internacional Spread The Sign no Brasil. Desenvolvo pesquisas ligados à didática, Educação Inclusiva, tecnologia assistiva, confecção de materiais adaptados com o intuito de auxiliar os alunos com deficiências nas classes regulares de ensino, filosofia esta que defendo e é adotada atualmente nas instituições na qual trabalho. Coordeno o projeto Galileu Galilei, faço parte do grupo de pesquisa: Tecnologias Computacionais no ensino e aprendizagem na ótica da Diversidade, Inclusão e Inovação. Tenho experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Inclusiva, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de docentes, políticas publicas, diversidade, sensibilização, adaptação de materiais, tecnologias e brincar.

Referências

ALVES LEITE, E.; DA SILVA PINTO, S. C. C.; MARIANI BRAZ, R. M. Análise da Meta 4 do Plano Nacional de Educação: estudos realizados em Mangaratiba – RJ. Reflexão e Ação, v. 30, n. 2, p. 196-211, 30 maio de 2022. Recuperado de: https://bit.ly/3QjpIxj

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Recuperado de: https://bit.ly/3NYOIs4, Acesso em: 14 de mai.2022.

BRASIL. Lei n.º 13.146, 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Recuperado de: https://bit.ly/3zUoS23 : Acesso: 15 de mai.2022.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Recuperado de: https://bit.ly/3pb1iKG Acesso em: 14 de mai.2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva / Secretaria de Educação Secretaria de Educação Especial, - 2010. 73 p. Recuperado de: https://bit.ly/3vZ2zIG

BRASIL- PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Recuperado de: https://bit.ly/3JMsSHD. Acesso em: 14 de mai.de 2022.

NOVA FRIBURGO. Lei Municipal nº 4.395 de 2015.Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo (PMNF) e dá outras providências. Recuperado de: https://bit.ly/3JNgN50. Acesso em: 14 de mai.2022.

NOVA FRIBURGO. Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo, PME (2015-2025). Nova Friburgo, RJ, 2018. Recuperado de: https://bit.ly/3JMsSHD

NOVA FRIBURGO. Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo, PME (2015-2025). Nova Friburgo, RJ, 2021. Recuperado de: https://www.cmenf.org/_files/ugd/861603_22c89414402d4d76901d22108c82cd41.pdf

SANTOS, Boaventura de Souza. A Cruel Pedagogia do Vírus. Livro Virtual em PDF. Editora Almedina, 2020.Acervo pessoal. Recuperado de: https://bit.ly/3pclWdh

VASCONCELLOS, Celso dos S. PNE: Políticas Públicas de Financiamento que Assegurem a Carreira Docente e o Direito à Educação. Revista APASE – Educação e Desigualdades no Brasil: Um Balanço Crítico em Meio à Caminhada, Ano XVI, n.18, São Paulo, SP. 2017 p.62- 73. Recuperado de: https://bit.ly/3vYMR01

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Publicado

15.01.2024

Como Citar

ANDRADE, F. C. N.; LIMA, T. A.; DA SILVA, J. G.; MARIANI BRAZ, R. M. ANÁLISE COMPARATIVA DA META IV DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO. Revista Educativa - Revista de Educação, Goiânia, Brasil, v. 26, n. 1, p. 22 páginas, 2024. DOI: 10.18224/educ.v26i1.12741. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/educativa/article/view/12741. Acesso em: 13 out. 2024.

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Temas em Debate