ANÁLISE COMPARATIVA DA META IV DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO
DOI:
https://doi.org/10.18224/educ.v26i1.12741Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, Educação EspecialResumo
O Brasil destaca-se em relação aos outros países por possuir um arcabouço legal avançado em relação à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Um dos marcos legais é a Constituição Federal de 1988, que tem definido no seu artigo 205 que a educação é direito de todos. Assim, este trabalho tem como objetivo elaborar uma análise comparativa entre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, suas estratégias, com o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo e como este vem se organizando para cumprir o que a legislação recomenda. Como recurso metodológico, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, em bancos de dados públicos, contextualizando o município, analisamos os documentos de monitoramento do plano municipal em questão. A pesquisa concluiu que as estratégias do Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo, em relação à garantia dos direitos e melhoria da Educação Especial, se aproximam muito do que está proposto no Plano Nacional para essa mesma modalidade, e que foram construídas de forma democrática e participativa, com a representação de diversos segmentos da sociedade. Porém, é necessário que o Plano avance em relação às condições de acesso e permanência do público ao qual se destina. É importante que o monitoramento dessas ações continue acontecendo, apesar do contexto pandêmico e dos entraves socioeconômicos, com o intuito de ajustar e rever o que foi planejado em relação às estratégias, colocando-as em prática, a fim de que o município obtenha êxito ao final da vigência do seu planoDownloads
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