INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS NO BRASIL - UM PANORAMA HISTÓRICO

Resumo

No Brasil não é correto afirmar que as cidades nasceram ou cresceram sem regras. Poucas, variadas ou abrangentes, todas as cidades foram moldadas respeitando ou se camuflando de leis de organização espacial. Contudo, na nossa literatura sobre as cidades, é comum observarmos vácuos legais quando se fala sobre elas, principalmente antes da década de 1930. Dá-se normalmente preferência pelas intervenções exploratórias (quem fez o que, como e para quê, de dentro ou de fora, na busca por vantagens, na contraposição aos elos mais frágeis). Em outra ordem, também não é tão comum traçarem panoramas históricos mais longos, se detendo a linhas do tempo ligadas mais a necessidade da criação do instrumento analisado do que propriamente a teia de eventos anteriores e seus instrumentos predecessores. Logo, neste texto gostaríamos de reforçar esse campo ao focar nas sucessões de eventos e instrumentos criados para ordenar a cidade. O Estatuto da Cidade, hoje leitura técnica basal para quem trabalha com o urbano, não esteve sempre aqui, como seus instrumentos nem sempre estiveram disponíveis ou juridicamente pacificados. Nosso objetivo, assim, é traçar este panorama.