ASPECTOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DAS EMANCIPAÇÕES JUDICIAIS NA COMARCA DE CANOINHAS/SC (1949-2020)

Alexandre Assis Tomporoski, Danielly Borguezan, Renata Franco Leite Ciccarino de Morais, Gilson dos Santos

Resumo


Esta pesquisa foi proposta com o intuito de analisar os pedidos de emancipação ajuizados na comarca de Canoinhas/SC entre os Códigos Civis de 1916 e 2002. A área jurídica infelizmente carece de pesquisas dessa natureza, desse modo, vislumbrando associar informações qualiquantitativas da região e dados do poder judiciário local no período ora delimitado, foi possível melhor compreender a dinâmica social e jurídica no que tange a perspectiva da autonomia do indivíduo, advinda na forma da emancipação na comarca de Canoinhas. Outrossim, a temática envolve o estudo sob a égide de dois códigos (CC1916 e CC2002) e, portanto, a análise comparativa dos processos ajuizados no período sob a receptividade da lei vigente.

Palavras-chave


Emancipação; Código Civil 1916; Código Civil 2002.

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DOI: https://doi.org/10.18224/baru.v8i1.12277

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