História e Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Brasil: limites e efetivação

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Jean-Marie Lambert
Roberta Elaine dos S. N. Barros
Thiago Martins Barros

Resumo

Resumo: este artigo tem como objetivo analisar a questão da tutela jurídica penal ambiental brasileira, abordando os aspectos sócio-políticos que influenciaram a formação deste ramo do direito. Em um segundo momento, será abordada a questão da efetividade e eficácia dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente.

Palavras-chave: Tutela Jurídica. Direito Penal Ambiental. Meio- Ambiente.

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Como Citar
LAMBERT, J.-M.; BARROS, R. E. dos S. N.; BARROS, T. M. História e Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Brasil: limites e efetivação. Revista Mosaico - Revista de História, Goiânia, Brasil, v. 4, n. 1, p. 118–125, 2012. DOI: 10.18224/mos.v4i1.2036. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/mosaico/article/view/2036. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos Livres