História e Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Brasil: limites e efetivação

Jean-Marie Lambert, Roberta Elaine dos S. N. Barros, Thiago Martins Barros

Resumo


Resumo: este artigo tem como objetivo analisar a questão da tutela jurídica penal ambiental brasileira, abordando os aspectos sócio-políticos que influenciaram a formação deste ramo do direito. Em um segundo momento, será abordada a questão da efetividade e eficácia dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente.

Palavras-chave: Tutela Jurídica. Direito Penal Ambiental. Meio- Ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/mos.v4i1.2036

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MOSAICO | Programa de Pós-Graduação em História | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | e-ISSN 1983-7801 | Qualis CAPES Preliminar 2019 = A3

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