Patrimônio Cultural e Gestão das Cidades: uma análise da lei do ICMS cultural de Minas Gerais

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Tarcísio R. Botelho

Resumo

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) é o órgão estadual responsável pelas políticas regionais de proteção ao patrimônio cultural. Discute-se nesse trabalho como esse órgão estadual tem trabalhado com as noções de excepcionalidade e de autenticidade no seu relacionamento com os municípios que se candidatam a receber os recursos do chamado ICMS Cultural. Como hipótese, trabalho com a perspectiva de que há a imposição de categorias já prontas, formuladas pelos técnicos do órgão estadual, que se assumem como detentores do capital simbólico necessário à  formulação e à  leitura do que seja o patrimônio cultural e sua forma de geri-lo.

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Como Citar
BOTELHO, T. R. Patrimônio Cultural e Gestão das Cidades: uma análise da lei do ICMS cultural de Minas Gerais. Revista Habitus - Revista do Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia, Goiânia, Brasil, v. 4, n. 1, p. 471–492, 2009. DOI: 10.18224/hab.v4.1.2006.471-492. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/habitus/article/view/365. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles