Patrimônio Cultural e Gestão das Cidades: uma análise da lei do ICMS cultural de Minas Gerais

Tarcísio R. Botelho

Resumo


O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) é o órgão estadual responsável pelas políticas regionais de proteção ao patrimônio cultural. Discute-se nesse trabalho como esse órgão estadual tem trabalhado com as noções de excepcionalidade e de autenticidade no seu relacionamento com os municípios que se candidatam a receber os recursos do chamado ICMS Cultural. Como hipótese, trabalho com a perspectiva de que há a imposição de categorias já prontas, formuladas pelos técnicos do órgão estadual, que se assumem como detentores do capital simbólico necessário à  formulação e à  leitura do que seja o patrimônio cultural e sua forma de geri-lo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/hab.v4.1.2006.471-492

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HABITUS| Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | e-ISSN 1983-7798 | Qualis CAPES Preliminar 2019 = A3

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