Constituição Verde, e Agora?
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Resumo
Resumo: este trabalho busca analisar alguns dispositivos constitucionais que versam sobre meio ambiente, em especial o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, seu caráter dúplice por se tratar de um direito/dever, as conquistas ou retrocessos legais ocorridos após a sua promulgação. Trata ainda sobre a atual flexibilização da legislação ambiental, que indica um preocupante retrocesso ambiental.
Palavras-chave: Direito-Dever. Meio Ambiente. Ecologicamente Equilibrado. Retrocesso.
Palavras-chave: Direito-Dever. Meio Ambiente. Ecologicamente Equilibrado. Retrocesso.
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Como Citar
DE ARAÚJO, L. M. Constituição Verde, e Agora?. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 23, n. 2, p. 135–144, 2013. DOI: 10.18224/frag.v23i2.2760. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/2760. Acesso em: 28 mar. 2024.
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Artigos / Articles
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