A Função Social da Propriedade: aspectos econômicos e constitucionais

Conteúdo do artigo principal

Antônio José Porto Bandeira
Mércia Mendonça Lisita

Resumo

Resumo: o artigo trata da função social da propriedade privada tanto urbana quanto rural. Admite que a função social esteja vinculada ao interesse social, ao bem estar da sociedade, a erradicação da pobreza e ao progresso social. Admite, também, que a propriedade privada é concebida sob a ótica liberal, tendo como fundamento seu caráter absoluto e imprescritível. A subutilização ou o não uso não a desqualifica. Entretanto, a Constituição Federal de 1988, a despeito da onda liberalizante conseguiu manter a propriedade privada relativizada. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica
Palavras-chave: Função Social. Propriedade. Economia. Constituição Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
BANDEIRA, A. J. P.; LISITA, M. M. A Função Social da Propriedade: aspectos econômicos e constitucionais. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 24, n. 5, p. 103–110, 2014. DOI: 10.18224/frag.v24i0.3404. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3404. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles