Aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Ímprobos

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Ludmila Ferreira Nalbandian

Resumo

Resumo: o presente artigo buscará analisar os principais traços delineadores do fenômeno da improbidade administrativa para, em seguida, apreciar o atual debate acerca da admissibilidade ou não do emprego do princípio da insignificância no julgamento de atos ímprobos. Neste contexto, serão confrontadas as duas correntes divergentes, cada qual detentora de sólidos argumentos sobre o tema.
Palavras-chave: Improbidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

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Como Citar
NALBANDIAN, L. F. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Ímprobos. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 24, n. 5, p. 3–18, 2014. DOI: 10.18224/frag.v24i0.3397. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3397. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles