Aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Ímprobos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Resumo: o presente artigo buscará analisar os principais traços delineadores do fenômeno da improbidade administrativa para, em seguida, apreciar o atual debate acerca da admissibilidade ou não do emprego do princípio da insignificância no julgamento de atos ímprobos. Neste contexto, serão confrontadas as duas correntes divergentes, cada qual detentora de sólidos argumentos sobre o tema.
Palavras-chave: Improbidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Palavras-chave: Improbidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
NALBANDIAN, L. F. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Ímprobos. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 24, n. 5, p. 3–18, 2014. DOI: 10.18224/frag.v24i0.3397. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3397. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles
Submeto(emos) este texto original e inédito, de minha(nossa) autoria, à avaliação de Fragmentos de Cultura, e concordo(amos) em compartilhar esses direitos autorais a ele referentes com a Editora da PUC Goiás, sendo que seu “conteúdo, ou parte dele, pode ser copiado, distribuído, editado, remixado e utilizado para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos”, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que se atribua créditos ao texto e à autoria, incluindo as referência à Fragmentos de Cultura. Declaro(amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o(s) autor(es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço(Reconhecemos) ainda que Fragmentos de Cultura está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS - ATTRIBUTION 4.0 INTERNATIONAL