Editorial

Marina Rúbia Mendonça Lôbo

1-2

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3396
DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3397

Aspectos Jurídicos do Bem-Estar Animal

Pedro Paulo Damacena e Silva, Neire Divina Mendonça

19-30

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3398

Direito de Transporte Garantido do Estatuto do Idoso, na Constituição e Leis Infraconstitucionais

Heider Leonardo Cavalcante Nogueira, Sérgio Andrade de Carvalho Filho

31-43

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3399
DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3400
DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3401

Fidelidade Partidária e a Constituição Federal de 1988

Marina Santana de Lacerda, Franciely Silva de Morais

75-92

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3402
DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3403

A Função Social da Propriedade: aspectos econômicos e constitucionais

Antônio José Porto Bandeira, Mércia Mendonça Lisita

103-110

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3404
DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3405

Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário

Benjamin de Souza Lôbo Neto, Guilherme Cardoso Rosa

123-138

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3406

Direito, Contabilidade e Probidade

Cláudia Luiz Lourenço, Wellington de Oliveira Teixeira

139-155

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3407

Desemprego e Educação, uma Simbiose Inseparável

Lucinéia Scremin Martins, Roberta Cristina de Morais Siqueira

157-165

DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v24i0.3421