Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário

Conteúdo do artigo principal

Benjamin de Souza Lôbo Neto
Guilherme Cardoso Rosa

Resumo

Resumo: o presente artigo teve por escopo desenvolver estudos que permitiram analisar a segurança jurídica advinda do anseio da solução da â??lide tributáriaâ? por meio do Processo Administrativo Tributário, estabelecendo um panorama desta certeza do direito, com termos voltados à esfera Federal, visualizando e evidenciando o diagnóstico fático deste cenário. Analisando a viabilidade e a possibilidade de resolução da lide tributária ao se insurgir a discussão em via administrativa. Abordando e analisando criticamente a temática, diante as características básicas, pautando no entendimento jurisprudencial, enfatizando as problemáticas práticas e teóricas, bem como seus efeitos jurídicos. Desmistificando controvérsias e demonstrando assim, os benefícios advindos ao contribuinte em se adotar a persecução da discussão nesta via, permitindo vislumbrar perspectiva otimista de sucesso, rompendo com o estereótipo de decisões viciadas e pessoais sempre favoráveis ao Fisco..
Palavras-chave: Direito Tributário. Direito Processual Tributário. Processo Administrativo Tributário. Segurança Jurídica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LÔBO NETO, B. de S.; ROSA, G. C. Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 24, n. 5, p. 123–138, 2014. DOI: 10.18224/frag.v24i0.3406. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/3406. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles