Títulos Eletrônicos

Lister de Freitas Albernaz

Resumo


O novo Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, à  disciplina Dos Títulos de Crédito. A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou da criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base no princípio da livre iniciativa, visando a atender à s necessidades econômicas e jurídicas do futuro, aprimoradas pelas técnicas de informática, reconhecendo-o no ç 3ú, do Art. 889, permitindo a sua emissão a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v18i6.755

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