O Direito à Autoidentificação de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil
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Resumo
Resumo: a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais reivindicada há tempos por estes sujeitos é um grande desafio. Neste estudo procurou-se realizar uma análise centrada no direito a autoidentificação, buscando identificar o arcabouço jurídico relativo ao tema e investigar a apropriação deste direito pelo judiciário brasileiro. Desta forma, é demonstrada a afirmação e aplicação do direito a autoidentificação no Brasil.
Palavras-chave: Autoidentificação. Autorreconhecimento. Auto-atribuição. Direitos Humanos.
Palavras-chave: Autoidentificação. Autorreconhecimento. Auto-atribuição. Direitos Humanos.
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Como Citar
MOREIRA, E.; PIMENTEL, M. O Direito à Autoidentificação de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, Brasil, v. 25, n. 2, p. 159–170, 2015. DOI: 10.18224/frag.v25i2.4177. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/fragmentos/article/view/4177. Acesso em: 19 mar. 2024.
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Seção
Dossiê / Dossier
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