Estatuto do Torcedor e a Criminalização das Torcidas Organizadas

Luís Humberto Evangelista Vieira

Resumo


Resumo: este artigo tem como escopo o estudo das chamadas torcidas organizadas, objetivando assim estabelecer parâmetros para entendimento de sua regulação, historicidade em nosso país e a viabilidade da aplicação das legislações pertinentes, como forma de reduzir a violência nos eventos esportivos. Neste viés se insere principalmente o futebol como referência de esporte nacional e patrimônio cultural Brasileiro. O estudo em referência buscou analisar o estatuto do torcedor, sua historicidade e outras legislações, e experiências realizadas para mitigar os efeitos da violência nos espetáculos e a eficácia jurídica do mesmo que possibilitou a participação pacífica da sociedade em geral.
Palavras-chave: Estatuto do Torcedor. Legislações. Regulação jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v24i0.3405

 

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