A Função Social da Propriedade: aspectos econômicos e constitucionais

Antônio José Porto Bandeira, Mércia Mendonça Lisita

Resumo


Resumo: o artigo trata da função social da propriedade privada tanto urbana quanto rural. Admite que a função social esteja vinculada ao interesse social, ao bem estar da sociedade, a erradicação da pobreza e ao progresso social. Admite, também, que a propriedade privada é concebida sob a ótica liberal, tendo como fundamento seu caráter absoluto e imprescritível. A subutilização ou o não uso não a desqualifica. Entretanto, a Constituição Federal de 1988, a despeito da onda liberalizante conseguiu manter a propriedade privada relativizada. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica
Palavras-chave: Função Social. Propriedade. Economia. Constituição Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v24i0.3404

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