Fidelidade Partidária e a Constituição Federal de 1988

Marina Santana de Lacerda, Franciely Silva de Morais

Resumo


Resumo: o presente estudo pretende examinar a importância do instituto da fidelidade partidária dentro da Constituição Federal de 1988, assunto este de interesse social já que a sociedade brasileira e regida pelo sistema democrático, no qual o poder encontra com maior centralização nas mãos dos cidadãos, onde os mesmos, através do poder do voto elegem seus representantes políticos, será analisando a relevância do partido político na sociedade brasileira abrangido com uma maior transparência o principio da fidelidade partidária e a necessidade de que o debate da valorização da democracia prevaleça. Como foco de análise, este artigo optou pelo estudo do inicio das Constituições Federais, ate a atual, para interpretar melhor desenvolvimento da política no Brasil. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou obter dados sobre a fundação da política ate a estruturação do principio da fidelidade partidária, levantando elementos crucias para a construção do regime democrático de direito, além de obter dados e informações sobre as mudanças históricas ocorridas durante a elaboração da Carta Magna, até a concretização da perda do mandado eletivo, através do principio da fidelidade partidária.Através dos estudo elaborado, observou-se um grande avanço na legislação eleitoral. Em síntese, o processo eleitoral com do passar dos anos tornou-se mais claro e rígido, com o intuito de tornar o Brasil um país democrático de direito.
Palavras-chave: Fidelidade partidária. Partido político. Constituição Federal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v24i0.3402

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