Hierarquia entre os Princípios Constitucionais: a dignidade da pessoa humana perante o interesse público

Débora Cristina Israel de Sousa, Vitor Hugo Jardim Caixeta

Resumo


Resumo: o presente artigo tem por objetivo o estudo dos princípios constitucionais, de forma a verificar a existência entre eles de uma organização escalonada da mesma forma que ocorre com as demais normas do direito. E ainda, será realizada uma análise em relação a normatividade e aplicação desses princípios aos casos concretos.Portanto, inicialmente, cuidará da análise dos princípios segundo as lições iniciais do Direito. A seguir passa-se ao estudo mais preciso dos princípios da dignidade da pessoa humana e do interesse público, a fim de se entender como eles se relacionam no mundo jurídico e ainda observar se existe uma relativização entre eles quando aplicados simultaneamente. Por fim, é analisada a aplicação conjunta dos princípios constitucionais, trazendo divergências doutrinárias e jurisprudências, para que se possa solucionar, de um modo mais justo, conflitos envolvendo os princípios específicos da dignidade da pessoa humana e do interesse público.
Palavras-chave: Princípios. Hierarquia. Dignidade da Pessoa Humana. Interesse Público. Aplicação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v24i0.3400

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