Aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Atos Ímprobos

Ludmila Ferreira Nalbandian

Resumo


Resumo: o presente artigo buscará analisar os principais traços delineadores do fenômeno da improbidade administrativa para, em seguida, apreciar o atual debate acerca da admissibilidade ou não do emprego do princípio da insignificância no julgamento de atos ímprobos. Neste contexto, serão confrontadas as duas correntes divergentes, cada qual detentora de sólidos argumentos sobre o tema.
Palavras-chave: Improbidade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v24i0.3397

Rodapé - Fragmentos
 

Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição Sem Derivações 4.0 CC BY-NC-ND


FRAGMENTOS DE CULTURA | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | Instituto de Filosofia e Teologia | Sociedade Goiana de Cultura | e-ISSN 1983-7828 | Qualis CAPES Preliminar 2019 = B1

Visitantes - (04/09/2017 - 03/12/2019)

Fonte: Google Analytics.