Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Respeito aos Princípios Constitucionais

Roberta Cristina de Morais Siqueira

Resumo


Resumo: a teoria da desconsideração da personalidade jurídica está expressamente positivada em nosso ordenamento jurídico e tem sido aplicada em diversas hipóteses, quando se faz mau uso de uma sociedade empresária. A par disso, a pesquisa foi direcionada no sentido da aplicação da Teoria em face dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla defesa.
Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Mau Uso da Sociedade. Princípios do Contraditório e Ampla Defesa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v23i2.2761

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