Constituição Verde, e Agora?

Luciane Martins de Araújo

Resumo


Resumo: este trabalho busca analisar alguns dispositivos constitucionais que versam sobre meio ambiente, em especial o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, seu caráter dúplice por se tratar de um direito/dever, as conquistas ou retrocessos legais ocorridos após a sua promulgação. Trata ainda sobre a atual flexibilização da legislação ambiental, que indica um preocupante retrocesso ambiental.
Palavras-chave: Direito-Dever. Meio Ambiente. Ecologicamente Equilibrado. Retrocesso.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v23i2.2760

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