Evolução Constitucional e Construção da Cidade Sustentável?

José Antônio Tietzmann e Silva

Resumo


Resumo: a Constituição Federal de 1988, ao afirmar a existência do direito urbanístico enquanto conjunto normativo próprio à política urbana e dedicar a esta um capítulo específico, inovou na ordem jurídico-constitucional brasileira, o que também se nota no Estatuto da Cidade, lei que instituiu as diretrizes e os instrumentos relativos à gestão urbana em prol da sustentabilidade. Diante disso, é pertinente o questionamento sobre a efetividade desse conjunto normativo, passados 25 anos da constitucionalização da questão urbana, de onde se conclui que, apesar de adaptadas, as normas brasileiras de urbanismo são, ainda, pouco efetivas.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988. Política urbana. Desenvolvimento sustentável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/frag.v23i2.2757

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