A Tutela da àgua e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

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Camila Lima Alves Siqueira
Nivaldo dos Santos

Resumo

A preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos recursos hídricos, é eficiente e compatível com sua finalidade, tendo como base os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

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Como Citar
SIQUEIRA, C. L. A.; SANTOS, N. dos. A Tutela da àgua e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Revista EVS - Revista de Ciências Ambientais e Saúde, Goiânia, Brasil, v. 35, n. 6, p. 1211–1231, 2009. DOI: 10.18224/est.v35i6.772. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/772. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos