A Realização Fundiária de Parcelamentos Ilegais em Goiânia
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Resumo
Resumo: este artigo tem por objetivo analisar um dos temas mais importantes atualmente no paÃs, a regularização fundiária. A avaliação concentra-se no âmbito histórico e social, tendo em vista o aspecto da moradia, da organização territorial e da justiça. Destacam-se, ainda, os avanços da legislação federal, o que culmina na problemática do assunto para o municÃpio de Goiânia, considerando-se as Ãreas de Interesse Social â?? II, que trata de parcelamentos ilegais. Desse modo, o intuito central do estudo é apresentar a função social da propriedade, os instrumentos que podem ser usados para regularização fundiária e os transtornos que o seu não exercÃcio pode trazer à sociedade. Finalmente, busca-se avaliar as polÃticas públicas estabelecidas e seu funcionamento perante a sociedade, de forma a questionar a melhor medida a ser implantada.
Palavras-chave: Regularização. Loteamentos ilegais. Função social da propriedade. Metrópoles.
Palavras-chave: Regularização. Loteamentos ilegais. Função social da propriedade. Metrópoles.
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SOARES, G. M. de J. da S.; BARBOSA, I. M. A Realização Fundiária de Parcelamentos Ilegais em Goiânia. Revista EVS - Revista de Ciências Ambientais e Saúde, Goiânia, Brasil, v. 39, n. 1, p. 73–81, 2012. DOI: 10.18224/est.v39i1.2368. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/2368. Acesso em: 28 mar. 2024.
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