v. 36, n. 2 (2009)

DOI: http://dx.doi.org/10.18224/est.v36i2

Sumário

Editorial

Editorial
Nivaldo dos Santos
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267-268

Artigos / Articles

Avaliação de Impacto no Direito Internacional do Meio Ambiente
Adriano Cielo Dotto, Adriano Barreto Esperidião, Ranoika Carneiro Costa
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269-290
História e Fundamentos da Tributação Canadense
André Lareau
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291-331
Gestão Global Hegemônica, e Estrutura Sistêmica de Poder Internacional
Antonio Carlos de Sousa Junior, Danielly Silva Ramos
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333-351
Das Reclamações de Particulares no Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul
Eurosina Saraiva Silva
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353-372
Os Conselhos do Meio Ambiente e a Participação da Sociedade Civil
Edwiges C. Carvalho Corrêa, Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira, Marcelo Rodrigues Mendonça
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373-384
O Brasil no Contexto das Migrações e os Direitos Humanos
Jaqueline J. S. Oliveira
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385-402
A Natureza Jurídica dos Certificados de Redução de Emissões
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
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403-414
O Parcelamento do Solo Rural e a Degradação do Meio Ambiente Natural
Luiz Carlos Falconi, Maura Menezes Jonas Damião, Roberto Naves Costa
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415-425
Segurança Jurídica e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Ordem Jurídico-Constitucional Brasileira
Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa
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427-445
Aspectos Históricos e Constitucionais da Eugenia
Sérgio Franco Leão
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447-471
A Auditoria Ambiental Face ao Escurecimento Global
Taís Carolina Seibt
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473-483
Créditos de Carbono Implementação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
Tatiana de Oliveira Takeda, Jean Marie Lambert
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485-503
A Reserva do Possível como Parâmetro de Sindicância dos Direitos Fundamentais Sociais
Vitor França Dias Oliveira, Ari Ferreira Queiroz
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505-536
Política Pública para la Igualdad de Mujeres y Hombres Empleo en la Legislación Espaà±ola
Yolanda Sánchez-Urán Azaà±a
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537-568