A Tutela da àgua e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Camila Lima Alves Siqueira, Nivaldo dos Santos

Resumo


A preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos recursos hídricos, é eficiente e compatível com sua finalidade, tendo como base os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18224/est.v35i6.772

Rodapé - Educativa
 

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EVS | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | e-ISSN 1983-781X | Qualis B3

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