Propriedade Intelectual: proteção jurídica contratos e royalties

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Ivna Olimpo Lauria
Aristides Moysés
Jeferson de Castro Vieira

Resumo

Resumo: o presente artigo buscou-se abordar a propriedade intelectual, e a sua respectiva proteção jurídica como instrumentos para o desenvolvimento econômico do país, suas formas e divisões. Primeiramente, analisou-se a proteção jurídica, os fundamentos constitucionais, as Leis Federais,
os contratos e os acordos que asseguram seus direitos. Após, foram abordadas as formas da Propriedade Intelectual e como ela se divide. Em seguida, discutiu-se as questões e cláusula contratuais e também os royalties, de forma a garantir sua proteção. Deste modo, verificou-se que no Brasil a
proteção jurídica existe, ainda que seja incipiente e pouco utilizada, exigindo-se um aprofundamento em seu estudo e emprego, frente aos benefícios que
podem gerar para o país.
Palavras-chave: Parques Urbanos. Arquitetura Paisasística. Paisagem Urbana.

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Como Citar
LAURIA, I. O.; MOYSÉS, A.; VIEIRA, J. de C. Propriedade Intelectual: proteção jurídica contratos e royalties. Revista EVS - Revista de Ciências Ambientais e Saúde, Goiânia, Brasil, v. 40, n. 3, p. 299–309, 2013. DOI: 10.18224/est.v40i3.2920. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/2920. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos