ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050-2015. Acessibilidade a edificações, mobiliários espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm >Acesso em: 17 set. 2017.
BRASIL. Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm >. Acesso em: 03 mar. 2018.
BRASIL. Decreto n. 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm >. Acesso em: 05 mar. 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 230 de 22 de junho de 2016. Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Procolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio, entre outras medidas, da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. Brasília, DF, junho de 2016. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_230_22062016_23062016170949.pdf >. Acesso em: 01 mar. 2018.
EMMANUELLI, Mara Neide. Acessibilidade física em bibliotecas universitárias: um direito de todos. 2009. Monografia (Especialização). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Departamento de Ciências da Informação. Porto Alegre-RS. 2009.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. 137p.
OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. O direito ao desenvolvimento como direito humano e sua proteção jurídica constitucional e internacional. Revistas da ESMARN, Edição Comemorativa 20 anos, Rio Grande do Norte, v. 7, I, 2008. Disponível em < https://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_da_esmarn/article/view/58 >. Acesso em: 30 mar. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 4. ed. rev. atual. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. Comarca de Cristalina lança projeto de inclusão de deficientes físicos e mentais. Disponível em: < http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/18613-comarca-de-cristalina-lanca-primeiro-projeto-de-inclusao-de-deficientes-fisicos-e-mentais-do-estado >. Acesso em: 07 set. 2018.
PARANÁ. Tribunal Regional do Trabalho. Cartilha de Acessibilidade. Paraná, 2012/2013.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7.ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.