DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: DO DESMONTE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988 A “COMMONLIZAÇÃO” DO DIREITO BRASILEIRO

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Sandro Luiz Bazzanella
Camila L. Nandi de Albuquerque

Resumo

O presente artigo reflete as implicâncias entre direito, economia e desenvolvimento diante do acelerado do ideário neoliberal sobre o Estado brasileiro. A exigências da economia financeirizada global de desregulamentação e da flexibilização do Estado de bem-estar social estabelecido pela constituição de 1988, impedem a consolidação de um projeto de desenvolvimento nacional, bem como reduzem o Estado a uma agência garantidora do livre mercado e, dos contratos de remuneração da economia financeirizada. E neste contexto, a Constituição de 1988, elaborada na perspectiva de uma constituição dirigente do projeto de desenvolvimento nacional foi submetida à constantes reformas em seu texto constitucional. Trata-se de adequá-la as exigências da lógica de mercado. E neste contexto, o direito vai se adequando as demandas de legalidade desta (des)ordem requeridas pelo capital, nas formas mais evidentes da judicialização da política e do ativismo judicial.

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Como Citar
BAZZANELLA, S. L.; ALBUQUERQUE, C. L. N. de. DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: DO DESMONTE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE DE 1988 A “COMMONLIZAÇÃO” DO DIREITO BRASILEIRO. Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, Goiânia, Brasil, v. 5, n. 1, p. 84–96, 2019. DOI: 10.18224/baru.v5i1.7344. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/7344. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles
Biografia do Autor

Sandro Luiz Bazzanella, Universidade do Contestado

Doutor em Ciências Humanas pela UFSC. Mestre em Educação e Cultura pela UDESC. Graduado em Filosofia pela FFCLDB/RS. Docente no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado.

Camila L. Nandi de Albuquerque, Fucap/SC

Mestre em Desenvolvimento Regional pela UnC/SC. Mestranda em Direito pela UNESC/SC. Graduada em Direito pela Unisul/SC. Docente no Curso de Direito da Fucap/SC.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução: Henrique Burigo. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2002.

BAZZANELLA, Sandro Luiz et al. Desafios epistemológicos do desenvolvimento sustentável. Revista Desafios, Tocantins, v. 1, n. 5, p.1-11, fev. 2018. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/view/4281/12666. Acesso em: 10 dez. 2018.

BELLO, E.; BERCOVICI, G.; LIMA, M. M. B. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, p.1-43, out. 2018. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/37470/26483>. Acesso em: 10 out. 2018.

BERCOVICI, G; MASSONETTO, L. F. A constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Económica. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 49, p. 57-77, out. 2006. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/37470/26483+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 10 out. 2018.

BERCOVICI, G. Constituição econômica e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 2 fev. 2019.

BRESSER-PEREIRA, L. C. A crise da América Latina: Consenso de Washington ou crise fiscal? Pesquisa e planejamento econômico, v. 21, n. 1, p. 3-23, 1991.

CAPPELLETTI, M. Juízes legisladores? Porto Alegre: Safe, 1993.

FOUCAULT, Michel. Resumo dos cursos do collège de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 1997.

FOUCAULT, Michel. Segurança, Território e População: curso dado no Collège de France (1978/1979). Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

GARAVITO, C. R. A Globalização do Estado de Direito: o neoconstitucionacionalismo, o neoliberalismo e a reforma institucional na America Latina. In: VIEIRA, O. V.; DIMOULIS, D. (Org.). Estado de direito e o desafio do desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 247-285.

LOSANO, M. G. Os grandes sistemas jurídicos: introdução aos sistemas jurídicos europeus e extra europeus. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

OUTHWAITE, W. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1996

OXFAM. Bem público ou riqueza privada. 2018. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/2019_Bem_Publico_ou_Riqueza_Privada_pt-BR.pdf?utm_source=site&utm_medium=social&utm_campaign=davos2019_davos2019-leads-site&utm_content=visitantes-site&utm_term=botao-baixe_botao-baixe_cpc_botao-site_baixar. Acesso em: 19 dez. 2018.