PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Everton Narciso de Oliveira
Lúcia Maria Moraes
Renata Lazara Gouveia
Rafael Spindola Vasconcelos

Resumo

Atualmente a regularização fundiária é um tema pouco conhecido diante das comunidades, porém é de grande importância visto que parte da população desconhece seus direitos quanto à moradia. A regularização fundiária visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com ênfase no setor de renda mais baixa, que devido à sua situação precária acaba por realizar ocupação de áreas e até mesmo pessoas idôneas que nunca tiveram a instrução correta da regularização. Esse artigo tem como objetivo caracterizar o papel da regularização fundiária de interesse social, bem como os métodos, deveres e direitos para legalização, sendo utilizado como estudo de caso o bairro Jardim Nova Esperança em Goiânia-Go. Justifica-se este estudo face a grande porcentagem de irregularidades em assentamentos, que alimentam à ineficiência do sistema habitacional e criam barreiras no que se diz respeito aos deveres e direitos da população. Conclui-se que o estudo realizado, apresentou a Regularização Fundiária do setor Jardim Nova Esperança que exigiu não apenas legalidade do poder público mas também introduziu ações de urbanizações a fim de uma melhoria habitacional. Para o poder público as ações provocaram dinamismos para que fosse reduzido as irregularidades quanto ao âmbito jurídico, social e econômico.

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Como Citar
OLIVEIRA, E. N. de; MORAES, L. M.; GOUVEIA, R. L.; VASCONCELOS, R. S. PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, Goiânia, Brasil, v. 4, n. 2, p. 257–269, 2019. DOI: 10.18224/baru.v4i2.6894. Disponível em: https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/6894. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos / Articles
Biografia do Autor

Everton Narciso de Oliveira, Faculdades Objetivo - Goiânia/GO e ILES/ULBRA - Itumbiara/GO

Graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Goiás e em Engenharia Civil pela Faculdades Objetivo. Professor na Faculdades Objetivo - Goiânia/GO e ILES/ULBRA - Itumbiara/GO.

Lúcia Maria Moraes, PUC Goiás

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e no curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUC Goiás.

Renata Lazara Gouveia, Associação Paris Park

Fiscal de Obras na Associação Paris Park.

Rafael Spindola Vasconcelos, PUC Goiás

GRADUADO EM ENGENHARIA CIVIL PELA PUC Goiás; ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE OBRAS PELO IPOG - GOIÂNIA; MESTRANDO NO CURSO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DA PUC Goiás

Referências

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